Decretos Não Numerados - Decreto de15.4.1998 - Decreto de15.4.1998 Publicado no DOU de 16.4.1998 Autoriza a RADIOBRÁS - Empresa Brasileira de Comunicação S.A. a assumir a exploração de serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São Luís, Estado do Maranhão, e na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
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Artigo 2
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 15/05/2022
Brasília, 15 de abril de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Juarez Quadros do Nascimento
Clovis de Barros Carvalho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.4.1998
Conteudo atualizado em 15/05/2022
