Art. 2º do Decreto de5.7.2002: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de5.7.2002 - Decreto de5.7.2002 Publicado no DOU de 8.7.2002 Reabre crédito especial, aberto pela Lei no 10.398, de 28 de dezembro de 2001, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 2001, em favor do Ministério da Cultura.

Artigo 2

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Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 5 de julho de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

MARCO AURÉLIO MELLO
Guilherme Gomes Dias

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.7.2002

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