Art. 1º do Decreto de4.7.2002: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de4.7.2002 - Decreto de4.7.2002 Publicado no DOU de 5.7.2002 Outorga concessão à entidade que menciona para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, e dá outras providências.

Artigo 1

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Art. 1º Fica outorgada concessão à Amazônia Cabo Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia.

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