Art. 1º do Decreto de4.7.2002: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de4.7.2002 - Decreto de4.7.2002 Publicado no DOU de 5.7.2002 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 790.000,00, para reforço de dotação constante do orçamento vigente.

Artigo 1

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Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei n^o 10.407, de 10 de janeiro de 2002), em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 790.000,00 (setecentos e noventa mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

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