Art. 4º do Decreto de3.7.2002: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de3.7.2002 - Decreto de3.7.2002 Publicado no DOU de 4.7.2002 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 257.518.642,00, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Artigo 4

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Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de julho de 2002; 181^o da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Guilherme Gomes Dias

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.7.2002

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