Artigo 5 - Decretos Não Numerados (2002) - Decreto de20.5.2002 - Número 13528 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de20.5.2002 - Decreto de20.5.2002 Publicado no DOU de 21.5.2002 Institui o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, localizados nos Estados de Minas Gerais e São Paulo, e dá outras providências.




Artigo 5



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Art. 5o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de maio de 2002; 181o da Independência e 114o da República.

MARCO AURÉLIO MELLO
José Carlos Carvalho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.5.2002


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