Decreto de20.5.2002 - Decreto de20.5.2002 Publicado no DOU de 21.5.2002 Institui o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, localizados nos Estados de Minas Gerais e São Paulo, e dá outras providências.

Decretos Não Numerados - Decreto de20.5.2002 - Decreto de20.5.2002 Publicado no DOU de 21.5.2002 Institui o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, localizados nos Estados de Minas Gerais e São Paulo, e dá outras providências.

Artigo 5

Art. 5^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de maio de 2002; 181^o da Independência e 114^o da República.

MARCO AURÉLIO MELLO
José Carlos Carvalho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.5.2002

Conteudo atualizado em 24/04/2024