Art. 1º do Decreto de9.4.2002: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de9.4.2002 - Decreto de9.4.2002 Publicado no DOU de 10.4.2002 Declara extinta a concessão das entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.

Artigo 1

×Conteúdo atualizado em 27/06/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 1^o Fica extinta, a pedido das entidades abaixo mencionadas, a concessão para explorar serviço de radiodifusão sonora:

I - RÁDIO CULTURA FLUMINENSE LTDA., outorgada pelo Decreto n^o 91.749, de 4 de outubro de 1985, e renovada, por dez anos, a partir de 1^o de maio de 1993, pelo Decreto de 17 de julho de 2000, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro (Processo n^o 53770.001402/00);

II - RÁDIO COPACABANA LTDA., outorgada pelo Decreto n^o 35.904, de 27 de julho de 1954, e renovada, por dez anos, a partir de 1^o de maio de 1983, pelo Decreto n^o 89.708, de 25 de maio de 1984, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro (Processo n^o 53770.001379/00);

III - INSTITUTO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DA BAHIA - IRDEB, outorgada pelo Decreto n^o 80.049, de 29 de julho de 1977, por dez anos, a partir de 28 de agosto de 1977, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na cidade de Salvador, Estado da Bahia (Processo n^o 53640.001532/98).

Conteudo atualizado em 27/06/2022