Art. 1º do Decreto de2.4.2002

I - RÁDIO BANDEIRANTES DE VITÓRIA DA CONQUISTA LTDA., na cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, outorgada pelo Decreto n^o 95.692, de 1^o de fevereiro de 1988, para a Fundação João Paulo II (Processo n^o 53640.000559/00);

II - RÁDIO DIFUSORA PARAISENSE LTDA., na cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais, renovada pelo Decreto de 18 de dezembro de 1996, aprovado pelo Decreto Legislativo n^o 158, de 4 de julho de 2000, publicado no Diário Oficial da União em 5 subseqüente, para a Rádio Paraíso AM Ltda. (Processo n^o 53710.000076/02);

III - SISTEMA TRANSRIO DE COMUNICAÇÃO LTDA., na cidade de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro, outorgada pelo Decreto n^o 90.975, de 22 de fevereiro de 1985, para a Rádio Litoral de Casimiro de Abreu Ltda. (Processo n^o 53770.001381/00).