Artigo 4 - Decretos Não Numerados (1998) - Decreto de23.3.1998 - Número 13602 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de23.3.1998 - Decreto de23.3.1998 Publicado no DOU de 24.3.1998 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 6.000.000,00, para reforço de dotação, consignada no vigente orçamento.




Artigo 4



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Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de março de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Antonio Kandir

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.3.1998

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