Art. 2º do Decreto de18.3.1998: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de18.3.1998 - Decreto de18.3.1998 Publicado no DOU de 19.3.1998 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito extraordinário no valor de R$ 4.400.000.00, para os fins que especifica.

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Artigo 2

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da Reserva de Contingência, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Conteudo atualizado em 10/07/2024