Decretos Não Numerados - Decreto de18.3.1998 - Decreto de18.3.1998 Publicado no DOU de 19.3.1998 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito extraordinário no valor de R$ 4.400.000.00, para os fins que especifica.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Conteudo atualizado em 10/07/2024
Brasília, 18 de março de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Antonio Kandir
Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.3.1998
Download para anexo
Conteudo atualizado em 10/07/2024
