Art. 1º do Decreto de14.2.2002: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de14.2.2002 - Decreto de14.2.2002 Publicado no DOU de 15.2.2002 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 1.683.500,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Artigo 1

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Art. 1° Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei n^o 10.407, de 10 de janeiro de 2002), em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 1.683.500,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e três mil e quinhentos reais), para atender à programação indicada no Anexo deste Decreto.

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