Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2002) - Decreto de7.2.2002 - Número 13653 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de7.2.2002 - Decreto de7.2.2002 Publicado no DOU de 8.2.2002 - (Ed. extra) Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos órgãos da União, crédito suplementar no valor global de R$ 1.301.008.679,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes.




Artigo 3



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Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de fevereiro de 2002; 181o da Independência e 114o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.2.2002 - Edição extra

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