Artigo 8 - Decretos Não Numerados (2002) - Decreto de4.2.2002 - Número 13659 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de4.2.2002 - Decreto de4.2.2002 Publicado no DOU de 5.2.2002 Cria o Parque Nacional de Jericoacoara, redefine os limites da Área de Proteção Ambiental de Jericoacoara, no Estado do Ceará, e dá outras providências.




Artigo 8



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Art. 8o  Fica revogado o art. 3o do Decreto no 90.379, de 29 de outubro de 1984.

Brasília, 4 de fevereiro de 2002; 181o da Independência e 114o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Carlos Carvalho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.2.2002

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


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