Decreto de4.2.2002 - Decreto de4.2.2002 Publicado no DOU de 5.2.2002 Cria o Parque Nacional de Jericoacoara, redefine os limites da Área de Proteção Ambiental de Jericoacoara, no Estado do Ceará, e dá outras providências.

Decretos Não Numerados - Decreto de4.2.2002 - Decreto de4.2.2002 Publicado no DOU de 5.2.2002 Cria o Parque Nacional de Jericoacoara, redefine os limites da Área de Proteção Ambiental de Jericoacoara, no Estado do Ceará, e dá outras providências.

Artigo 8

×Conteúdo atualizado em 20/09/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 8^o Fica revogado o art. 3^o do Decreto n^o 90.379, de 29 de outubro de 1984.

~~Brasília, 4 de fevereiro de 2002; 181^o da Independência e 114^o da República.~~

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Carlos Carvalho

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.2.2002~~

Conteudo atualizado em 20/09/2023