Decretos Não Numerados - Decreto de16.3.1998 - Decreto de16.3.1998 Publicado no DOU de 17.3.1998 Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, da Campanhia Energética do Piauí - CEPISA.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 1
Art. 1º Fica incluída no Programa Nacional de Desestatização - PND, para os fins da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, a Campanhia Energética do Piauí - CEPISA.
Conteudo atualizado em 20/04/2022
Conteudo atualizado em 20/04/2022
