Decretos Não Numerados - Decreto de16.3.1998 - Decreto de16.3.1998 Publicado no DOU de 17.3.1998 Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, da Campanhia Energética do Piauí - CEPISA.
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Artigo 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 20/04/2022
Brasília, 16 de março de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raimundo Brito
Antonio Kandir
Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.3.1998
Conteudo atualizado em 20/04/2022
