Art. 1º do Decreto de16.1.2002: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de16.1.2002 - Decreto de16.1.2002 Publicado no DOU de 17.1.2002 Cria o Grupo de Trabalho que especifica.

Artigo 1

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Art. 1º Fica criado Grupo de Trabalho com a finalidade de, no prazo de trinta dias contados da publicação deste Decreto, implementar o processo de reestruturação do Ministério de Minas e Energia.

Parágrafo único. O Grupo de que trata o caput será composto por um representante de cada um dos seguintes órgãos, designados pelos respectivos Titulares:

I - Ministério de Minas e Energia, que o coordenará;

II - Casa Civil da Presidência da República; e

III - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

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