Artigo 4 - Decretos Não Numerados (1998) - Decreto de12.3.1998 - Número 13694 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de12.3.1998 - Decreto de12.3.1998 Publicado no DOU de 13.3.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Pedro", oriundo da fusão do lote nº 12 (subdivisão dos lotes nºs 09 a 13), partes destacadas dos lotes nºs 12 e 13, lotes nºs 66, 92 e part




Artigo 4



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Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de março de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungmann Pinto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.3.1998


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