Decretos Não Numerados - Decreto de11.3.1998 - Decreto de11.3.1998 Publicado no DOU de 12.3.1998 Cria o Conselho Empresarial "Brasil 500 Anos", e dá outras providências.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 2
§ 1º O Presidente da Comissão Nacional para as Comemorações do V Centenário do Descobrimento do Brasil, de que trata o Decreto de 14 de novembro de 1996, será o Secretário Executivo do Conselho Empresarial "Brasil 500 Anos".
§ 1º O Secretário-Executivo do Conselho Empresarial "Brasil 500 Anos" será designado pelo Presidente do Comitê Executivo das Comemorações do V Centenário do Descobrimento do Brasil. (Redação dada pelo Decreto nº 3.155, de 1999).
§ 2º O Conselho Empresarial "Brasil 500 Anos" disporá, em regimento interno, sobre sua organização e seu funcionamento.
Conteudo atualizado em 16/09/2023
