Decretos Não Numerados - Decreto de11.3.1998 - Decreto de11.3.1998 Publicado no DOU de 12.3.1998 Cria o Conselho Empresarial "Brasil 500 Anos", e dá outras providências.
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Artigo 3
Art. 3º Para consecução dos seus objetivos, o Conselho poderá articular-se com órgãos e entidades dos Governos Federal, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, bem assim com entidades privadas e organismos internacionais.
Conteudo atualizado em 16/09/2023
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