Decretos Não Numerados - Decreto de11.3.1998 - Decreto de11.3.1998 Publicado no DOU de 12.3.1998 Cria o Conselho Empresarial "Brasil 500 Anos", e dá outras providências.
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Artigo 4
Art. 4º A participação no Conselho será considerada serviço público relevante, não ensejando remuneração de qualquer espécie.
Conteudo atualizado em 16/09/2023
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