Decretos Não Numerados - Decreto de11.3.1998 - Decreto de11.3.1998 Publicado no DOU de 12.3.1998 Cria o Conselho Empresarial "Brasil 500 Anos", e dá outras providências.
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Artigo 6
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 16/09/2023
Brasília, 11 de março de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Luiz Felipe Lampreia
Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.3.1998
Conteudo atualizado em 16/09/2023
