Decretos Não Numerados - 2016 - Altera o Decreto de 30 de março de 2015, que Convoca a 4a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, para dispor sobre novo período de realização.
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Artigo 2
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 13/12/2021
Brasília, 3 de fevereiro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
DILMA ROUSSEFF
Nilma Lino Gomes
E ste texto não substitui o publicado no DOU de 4.2.2016
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Conteudo atualizado em 13/12/2021
