Art. 4º do 2016: texto atualizado

Decretos Não Numerados - 2016 - Cria a Floresta Nacional de Urupadi, no Município de Maués, Estado do Amazonas.

Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.

Artigo 4

Art. 4º A Floresta Nacional de Urupadi será administrada pelo Instituto Chico Mendes, que adotará as medidas necessárias a seus efetivos controle, proteção e implementação.

Conteudo atualizado em 30/03/2022