Art. 3º do 2016: texto atualizado

Decretos Não Numerados - 2016 - Cria a Floresta Nacional do Aripuanã, localizada nos Municípios de Apuí, Manicoré e Novo Aripuanã, Estado do Amazonas.

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Artigo 3

Art. 3º A zona de amortecimento da Floresta Nacional do Aripuanã será definida por meio de ato específico do Presidente do Instituto Chico Mendes.

Parágrafo único. O disposto no caput não será objeto de subdelegação.

Conteudo atualizado em 19/07/2021