Decretos Não Numerados - 2016 - Cria a Reserva Biológica do Manicoré, localizada nos Municípios de Manicoré e Novo Aripuanã, Estado do Amazonas.
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Artigo 5
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 14/06/2022
Brasília, 11 de maio de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
DILMA ROUSSEFF
Izabella Mônica Vieira Teixeira
E ste texto não substitui o publicado no DOU de 11.5.2016 - Edição extra
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Conteudo atualizado em 14/06/2022
