Decretos Não Numerados - 2016 - Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Caldeirão, Data São Gonçalo, situado no Município de Chapadinha, Estado do Maranhão.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Caldeirão, Data São Gonçalo, com área medida de novecentos e quarenta e dois hectares, vinte e quatro ares e setenta e três centiares, situado no Município de Chapadinha, Estado do Maranhão, cujas coordenadas topográficas foram descritas no Processo INCRA/SR-12/nº 54230.001958/2011-02.
Conteudo atualizado em 26/04/2022
Conteudo atualizado em 26/04/2022
