Decretos Não Numerados - 2016 - Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Padre Cicero/Conquista, situado no Município de Açailândia, Estado do Maranhão.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Padre Cicero/Conquista, com área medida de mil, quinhentos e oitenta e seis hectares, quatorze ares e trinta e sete centiares, situado no Município de Açailândia, Estado do Maranhão, cujas coordenadas topográficas foram descritas no Processo INCRA/SR-12/nº 54234.000865/2009-06.
Conteudo atualizado em 04/05/2023
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