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Art. 1º do 2016

Decretos Não Numerados - 2016 - Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Complexo Nascença, situado no Município de Japoatã, Estado de Sergipe.


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Artigo 1

Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Complexo Nascença, com área medida de mil, seiscentos e vinte e três hectares, trinta e quatro ares e oitenta centiares, situado no Município de Japoatã, Estado de Sergipe, cujas coordenadas topográficas foram descritas no Processo INCRA/SR-23/nº 54370.000503/2014-18.


Conteudo atualizado em 28/11/2021