Decretos Não Numerados - 2016 - Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Marfim e Maratoan, situado no Município de Lago Verde, Estado do Maranhão.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Marfim e Maratoan, com área medida de mil, quatrocentos e dez hectares, sessenta e dois ares e dezesseis centiares, situado no Município de Lago Verde, Estado do Maranhão, cujas coordenadas topográficas foram descritas no Processo INCRA/SR-12/nº 54230.005036/2012-47.
Conteudo atualizado em 28/11/2021
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