Decretos Não Numerados - 2016 - Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Macambira, localizados nos Municípios de Santana do Matos, Lagoa Nova e Bodó, Estado do Rio Grande do Norte.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 1
Art. 1º Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Macambira, com área de mil, oitocentos e trinta e cinco hectares, oitenta e cinco ares e sessenta e um centiares, localizados nos Municípios de Santana do Matos, Lagoa Nova e Bodó, Estado do Rio Grande do Norte, com os seguintes perímetros:
Conteudo atualizado em 06/07/2022
Conteudo atualizado em 06/07/2022
