Decretos Não Numerados - 2016 - Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista, situado no Município de Jacundá, Estado do Pará.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista, com área medida de dois mil e noventa e um hectares, noventa e dois ares e noventa e oito centiares, situado no Município de Jacundá, Estado do Pará, cujas coordenadas topográficas foram descritas no Processo INCRA/SR-27/nº 54600.000206/2006-01.
Conteudo atualizado em 27/07/2022
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