Decretos Não Numerados - 2016 - Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Vera Cruz/Primavera, situado no Município de Carmolândia, Estado de Tocantins.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Vera Cruz/Primavera, com área medida de três mil, quinhentos e vinte e sete hectares, quatorze ares e oitenta e dois centiares, situado no Município de Carmolândia, Estado de Tocantins, cujas coordenadas topográficas foram descritas no Processo INCRA/SR-26/nº 54400.000214/2011-63.
Conteudo atualizado em 28/11/2021
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