Art. 1º do 2016

Art. 1º O Decreto de 8 de agosto de 2016 , que amplia e sistematiza as determinações presidenciais de emprego das Forças Armadas para Garantia da Lei e da Ordem nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 3º ..........................................................................

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V - no perímetro externo do Aeroporto Internacional Tom Jobim, incluídos os terminais de embarque e de desembarque de passageiros, em articulação com a Polícia Federal, na Avenida 20 de Janeiro e na Estrada do Galeão, desde o Hospital da Força Aérea do Galeão até o entroncamento com a Linha Vermelha e da Linha Vermelha até o cruzamento da Linha Vermelha com a Linha Amarela;

VI - nas águas jurisdicionais brasileiras de interesse dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016, incluídas as águas interiores, em articulação com a Polícia Federal; e

VII - no dia 21 de agosto de 2016:

a) ao longo de todo o percurso da prova de maratona masculina; e

b) na cerimônia de encerramento dos Jogos Olímpicos Rio 2016:

1. ao longo de todo o trajeto de ida e volta entre o Palácio do Itamaraty e o Estádio Jornalista Mário Filho; e

2. no Estádio Jornalista Mário Filho.

...................................................................................” (NR)

Conteudo atualizado em 20/09/2023