Art. 3º do 2016

Art. 3º As Forças Armadas realizarão policiamento ostensivo no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em cooperação e articulação complementar com os órgãos de segurança pública, no período de 24 de julho a 19 de setembro de 2016, nos locais abaixo especificados:

I - em parte das rotas olímpicas, na forma estabelecida pelo Decreto nº 41.867, de 21 de junho de 2016, do Município do Rio de Janeiro:

a) Rodovia Governador Carlos Lacerda - Linha Amarela;

b) Rodovia Transolímpica;

c) Avenida Brasil, desde o entroncamento da Transolímpica até o viaduto de Guadalupe; e

d) vias da Zona Sul e da Zona Oeste;

II - nas vias da região do Centro, compreendida a área delimitada pela Candelária, pelo Aeroporto Santos Dumont e adjacências e pelo Aterro do Flamengo;

III - nas estações ferroviárias, incluídas as áreas de acesso do público:

a) em São Cristóvão e no Maracanã, nos dias de atividades no Maracanã;

b) na Estação Olímpica do Engenho de Dentro, nos dias de atividade no Estádio Olímpico João Havelange;

c) em Deodoro;

d) na Vila Militar;

e) em Magalhães Bastos; e

f) em Ricardo de Albuquerque, nos dias de atividades no X-Park;

IV - na Avenida Atlântica no Bairro de Copacabana, em toda a sua extensão;

V - no perímetro externo do Aeroporto Internacional Tom Jobim, incluídos os terminais de embarque e de desembarque de passageiros, em articulação com a Polícia Federal, na Avenida 20 de Janeiro e na Estrada do Galeão, desde o Hospital da Força Aérea do Galeão até o entroncamento com a Linha Vermelha e da Linha Vermelha até o cruzamento da Linha Vermelha com a Linha Amarela; e

V - no perímetro externo do Aeroporto Internacional Tom Jobim, incluídos os terminais de embarque e de desembarque de passageiros, em articulação com a Polícia Federal, na Avenida 20 de Janeiro e na Estrada do Galeão, desde o Hospital da Força Aérea do Galeão até o entroncamento com a Linha Vermelha e da Linha Vermelha até o cruzamento da Linha Vermelha com a Linha Amarela; (Redação dada pelo Decreto de 24.08.2016)

VI - nas águas jurisdicionais brasileiras de interesse dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016, incluídas as águas interiores, em articulação com a Polícia Federal.

VI - nas águas jurisdicionais brasileiras de interesse dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016, incluídas as águas interiores, em articulação com a Polícia Federal; e (Redação dada pelo Decreto de 24.08.2016)

VII - no dia 21 de agosto de 2016: (Incluído pelo Decreto de 24.08.2016)

a) ao longo de todo o percurso da prova de maratona masculina; e (Incluído pelo Decreto de 24.08.2016)

b) na cerimônia de encerramento dos Jogos Olímpicos Rio 2016: (Incluído pelo Decreto de 24.08.2016)

1. ao longo de todo o trajeto de ida e volta entre o Palácio do Itamaraty e o Estádio Jornalista Mário Filho; e (Incluído pelo Decreto de 24.08.2016)

2. no Estádio Jornalista Mário Filho. (Incluído pelo Decreto de 24.08.2016)

Parágrafo único. O disposto no caput poderá incluir, conforme a necessidade para a operação, áreas adjacentes, incluindo acessos, passarelas, locais no entorno das vias e espaço aéreo de interesse operacional.

Conteudo atualizado em 26/10/2021