Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2016) - 2016 - Número 14402 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - 2016 - Transfere para a Spring Televisão S.A. a concessão outorgada à Abril Radiodifusão S.A., para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.




Artigo 1



Art. 1º Fica transferida para a Spring Televisão S.A. a concessão originariamente outorgada à Abril Radiodifusão S.A., conforme Decreto nº 92.244, de 30 de dezembro de 1985 , publicado no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 1985, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.


Conteudo atualizado em 23/10/2021