Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2016) - 2016 - Número 14406 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - 2016 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ECO101 Concessionária de Rodovias S.A., os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de João Neiva, Ibiraçu, Anchieta e Itapemirim, Estado do Espírito Santo.




Artigo 4



Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de outubro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER
Fernando Fortes Melro Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.10.2016

*


Conteudo atualizado em 02/05/2021