Decretos Não Numerados - 2016 - Declara luto oficial.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 2
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 22/01/2026
Brasília, 29 de novembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
MICHEL TEMER
Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.11.2016 - Edição extra
*
Conteudo atualizado em 22/01/2026
