Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2016) - 2016 - Número 14409 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - 2016 - Declara luto oficial.




Artigo 2



Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de novembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.11.2016 - Edição extra

*


Conteudo atualizado em 13/10/2021