Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2016) - 2016 - Número 14414 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - 2016 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária Rota do Oeste S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso.




Artigo 4



Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de dezembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER
Maurício Quintella

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.12.2016

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Conteudo atualizado em 23/10/2021