Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 24.12.2014 - Número 172 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 24.12.2014 - Decreto de 24.12.2014 Publicado no DOU de 24.12.2014 - Edição extraTransfere saldo da dotação do Orçamento de Investimento para 2014 da empresa Rio Branco Transmissora de Energia S.A. - RBTE para as Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE.




Dsn14100

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014

 

Transfere saldo da dotação do Orçamento de Investimento para 2014 da empresa Rio Branco Transmissora de Energia S.A. - RBTE para as Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 48 da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, 

DECRETA

Art. 1º  Fica transferido, para as Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE, o saldo da dotação do Orçamento de Investimento para 2014 (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014) da empresa Rio Branco Transmissora de Energia S.A. - RBTE, no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), constantes dos Anexos I e II. 

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 24 de dezembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.12.2014 - Edição extra 

 

ANEXO I

 

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

200.000

TOTAL GERAL

200.000

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica

200.000

TOTAL GERAL

200.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

200.000

752- Energia Elétrica

200.000

TOTAL GERAL

200.000

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2033 - Energia Elétrica

200.000

TOTAL GERAL

200.000

 

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

32000 - Ministério de Minas e Energia

200.000

TOTAL GERAL

200.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

200.000

TOTAL GERAL

200.000

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

200.000

6.1.0.0.00.00

Recursos Próprios

200.000

6.1.1.0.00.00

Geração Própria

200.000

TOTAL GERAL

200.000

RECEITAS CORRENTES

200.000

RECEITAS DE CAPITAL

0

 

 

ÓRGÃO:  32000 - Ministério de Minas e Energia

 

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

200.000

TOTAL GERAL

200.000

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica

200.000

TOTAL GERAL

200.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

200.000

752- Energia Elétrica

200.000

TOTAL GERAL

200.000

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2033 - Energia Elétrica

200.000

TOTAL GERAL

200.000

 

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

32224 - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE

200.000

TOTAL GERAL

200.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

200.000

TOTAL GERAL

200.000

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

200.000

6.1.0.0.00.00

Recursos Próprios

200.000

6.1.1.0.00.00

Geração Própria

200.000

TOTAL GERAL

200.000

RECEITAS CORRENTES

200.000

RECEITAS DE CAPITAL

0

 

 

 

 

ÓRGÃO:  32000 - Ministério de Minas e Energia

 

UNIDADE: 32224 - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE

 

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

200.000

TOTAL GERAL

200.000

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica

200.000

TOTAL GERAL

200.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

200.000

752- Energia Elétrica

200.000

TOTAL GERAL

200.000

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2033 - Energia Elétrica

200.000

TOTAL GERAL

200.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

200.000

TOTAL GERAL

200.000

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

200.000

6.1.0.0.00.00

Recursos Próprios

200.000

6.1.1.0.00.00

Geração Própria

200.000

TOTAL GERAL

200.000

RECEITAS CORRENTES

200.000

RECEITAS DE CAPITAL

0

 

 

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32224 - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2033

Energia Elétrica

200.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

25 752

2033 125W

Implantação do Sistema de Transmissão Porto Velho - Rio Branco (487 km - 230 kV) (RO/AC)

 

 

 

 

 

 

200.000

25 752

2033  125W 0010

Implantação do Sistema de Transmissão Porto Velho - Rio Branco (487 km - 230 kV) (RO/AC) - Na Região Norte

 

 

 

 

 

 

200.000

 

 

Sistema implantado (percentual de execução física): 1

I

4-INV

4

90

0

495

200.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

200.000

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

200.000

TOTAL GERAL

200.000

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica

200.000

TOTAL GERAL

200.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

200.000

752- Energia Elétrica

200.000

TOTAL GERAL

200.000

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2033 - Energia Elétrica

200.000

TOTAL GERAL

200.000

 

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

32000 - Ministério de Minas e Energia

200.000

TOTAL GERAL

200.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

200.000

TOTAL GERAL

200.000

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

200.000

6.1.0.0.00.00

Recursos Próprios

200.000

6.1.1.0.00.00

Geração Própria

200.000

TOTAL GERAL

200.000

RECEITAS CORRENTES

200.000

RECEITAS DE CAPITAL

0

 

 

ÓRGÃO:  32000 - Ministério de Minas e Energia

 

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

200.000

TOTAL GERAL

200.000

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica

200.000

TOTAL GERAL

200.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

200.000

752- Energia Elétrica

200.000

TOTAL GERAL

200.000

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2033 - Energia Elétrica

200.000

TOTAL GERAL

200.000

 

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

32355 - Rio Branco Transmissora de Energia S.A. - RBTE

200.000

TOTAL GERAL

200.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

200.000

TOTAL GERAL

200.000

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

200.000

6.1.0.0.00.00

Recursos Próprios

200.000

6.1.1.0.00.00

Geração Própria

200.000

TOTAL GERAL

200.000

RECEITAS CORRENTES

200.000

RECEITAS DE CAPITAL

0

 

 

 

 

ÓRGÃO:  32000 - Ministério de Minas e Energia

 

UNIDADE: 32355 - Rio Branco Transmissora de Energia S.A. - RBTE

 

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

200.000

TOTAL GERAL

200.000

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica

200.000

TOTAL GERAL

200.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

200.000

752- Energia Elétrica

200.000

TOTAL GERAL

200.000

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2033 - Energia Elétrica

200.000

TOTAL GERAL

200.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

200.000

TOTAL GERAL

200.000

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

200.000

6.1.0.0.00.00

Recursos Próprios

200.000

6.1.1.0.00.00

Geração Própria

200.000

TOTAL GERAL

200.000

RECEITAS CORRENTES

200.000

RECEITAS DE CAPITAL

0

 

 

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32355 - Rio Branco Transmissora de Energia S.A. - RBTE

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2033

Energia Elétrica

200.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

25 752

2033 125W

Implantação do Sistema de Transmissão Porto Velho - Rio Branco (487 km - 230 kV) (RO/AC)

 

 

 

 

 

 

200.000

25 752

2033  125W 0010

Implantação do Sistema de Transmissão Porto Velho - Rio Branco (487 km - 230 kV) (RO/AC) - Na Região Norte

 

 

 

 

 

 

200.000

 

 

Sistema implantado (percentual de execução física): 1

I

4-INV

5

90

0

495

200.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

200.000

                           

 

 

*