Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 24.12.2014 - Número 172 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 24.12.2014 - Decreto de 24.12.2014 Publicado no DOU de 24.12.2014 - Edição extraTransfere saldo da dotação do Orçamento de Investimento para 2014 da empresa Rio Branco Transmissora de Energia S.A. - RBTE para as Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE.




DECRETO DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014

Transfere saldo da dotação do Orçamento de Investimento para 2014 da empresa Rio Branco Transmissora de Energia S.A. - RBTE para as Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 48 da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013,

DECRETA :

Art. 1º Fica transferido, para as Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE, o saldo da dotação do Orçamento de Investimento para 2014 (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014) da empresa Rio Branco Transmissora de Energia S.A. - RBTE, no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), constantes dos Anexos I e II.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de dezembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.12.2014 - Edição extra

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

200.000

TOTAL GERAL

200.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica

200.000

TOTAL GERAL

200.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

200.000

752- Energia Elétrica

200.000

TOTAL GERAL

200.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2033 - Energia Elétrica

200.000

TOTAL GERAL

200.000

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

32000 - Ministério de Minas e Energia

200.000

TOTAL GERAL

200.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

200.000

TOTAL GERAL

200.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

200.000

6.1.0.0.00.00

Recursos Próprios

200.000

6.1.1.0.00.00

Geração Própria

200.000

TOTAL GERAL

200.000

RECEITAS CORRENTES

200.000

RECEITAS DE CAPITAL

0

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

200.000

TOTAL GERAL

200.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica

200.000

TOTAL GERAL

200.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

200.000

752- Energia Elétrica

200.000

TOTAL GERAL

200.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2033 - Energia Elétrica

200.000

TOTAL GERAL

200.000

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

32224 - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE

200.000

TOTAL GERAL

200.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

200.000

TOTAL GERAL

200.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

200.000

6.1.0.0.00.00

Recursos Próprios

200.000

6.1.1.0.00.00

Geração Própria

200.000

TOTAL GERAL

200.000

RECEITAS CORRENTES

200.000

RECEITAS DE CAPITAL

0

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32224 - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

200.000

TOTAL GERAL

200.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica

200.000

TOTAL GERAL

200.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

200.000

752- Energia Elétrica

200.000

TOTAL GERAL

200.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2033 - Energia Elétrica

200.000

TOTAL GERAL

200.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

200.000

TOTAL GERAL

200.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

200.000

6.1.0.0.00.00

Recursos Próprios

200.000

6.1.1.0.00.00

Geração Própria

200.000

TOTAL GERAL

200.000

RECEITAS CORRENTES

200.000

RECEITAS DE CAPITAL

0

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32224 - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2033

Energia Elétrica

200.000

Projetos

25 752

2033 125W

Implantação do Sistema de Transmissão Porto Velho - Rio Branco (487 km - 230 kV) (RO/AC)

200.000

25 752

2033 125W 0010

Implantação do Sistema de Transmissão Porto Velho - Rio Branco (487 km - 230 kV) (RO/AC) - Na Região Norte

200.000

Sistema implantado (percentual de execução física): 1

I

4-INV

4

90

0

495

200.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

200.000

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

200.000

TOTAL GERAL

200.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica

200.000

TOTAL GERAL

200.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

200.000

752- Energia Elétrica

200.000

TOTAL GERAL

200.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2033 - Energia Elétrica

200.000

TOTAL GERAL

200.000

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

32000 - Ministério de Minas e Energia

200.000

TOTAL GERAL

200.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

200.000

TOTAL GERAL

200.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

200.000

6.1.0.0.00.00

Recursos Próprios

200.000

6.1.1.0.00.00

Geração Própria

200.000

TOTAL GERAL

200.000

RECEITAS CORRENTES

200.000

RECEITAS DE CAPITAL

0

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

200.000

TOTAL GERAL

200.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica

200.000

TOTAL GERAL

200.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

200.000

752- Energia Elétrica

200.000

TOTAL GERAL

200.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2033 - Energia Elétrica

200.000

TOTAL GERAL

200.000

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

32355 - Rio Branco Transmissora de Energia S.A. - RBTE

200.000

TOTAL GERAL

200.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

200.000

TOTAL GERAL

200.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

200.000

6.1.0.0.00.00

Recursos Próprios

200.000

6.1.1.0.00.00

Geração Própria

200.000

TOTAL GERAL

200.000

RECEITAS CORRENTES

200.000

RECEITAS DE CAPITAL

0

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32355 - Rio Branco Transmissora de Energia S.A. - RBTE

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

200.000

TOTAL GERAL

200.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica

200.000

TOTAL GERAL

200.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

200.000

752- Energia Elétrica

200.000

TOTAL GERAL

200.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2033 - Energia Elétrica

200.000

TOTAL GERAL

200.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

200.000

TOTAL GERAL

200.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

200.000

6.1.0.0.00.00

Recursos Próprios

200.000

6.1.1.0.00.00

Geração Própria

200.000

TOTAL GERAL

200.000

RECEITAS CORRENTES

200.000

RECEITAS DE CAPITAL

0

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32355 - Rio Branco Transmissora de Energia S.A. - RBTE

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2033

Energia Elétrica

200.000

Projetos

25 752

2033 125W

Implantação do Sistema de Transmissão Porto Velho - Rio Branco (487 km - 230 kV) (RO/AC)

200.000

25 752

2033 125W 0010

Implantação do Sistema de Transmissão Porto Velho - Rio Branco (487 km - 230 kV) (RO/AC) - Na Região Norte

200.000

Sistema implantado (percentual de execução física): 1

I

4-INV

5

90

0

495

200.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

200.000

*


Conteudo atualizado em 01/12/2021