Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 24.12.2014 - Número 172 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 24.12.2014 - Decreto de 24.12.2014 Publicado no DOU de 24.12.2014 - Edição extraTransfere saldo da dotação do Orçamento de Investimento para 2014 da empresa Rio Branco Transmissora de Energia S.A. - RBTE para as Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE.




Artigo 1



Art. 1º  Fica transferido, para as Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE, o saldo da dotação do Orçamento de Investimento para 2014 (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014) da empresa Rio Branco Transmissora de Energia S.A. - RBTE, no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), constantes dos Anexos I e II.