Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 3.12.2014 - Número 209 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 3.12.2014 - Decreto de 3.12.2014 Publicado no DOU de 4.12.2014 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Militar da União, de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito supleme




Dsn14063

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014

 

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Militar da União, de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 15.021.672.239,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, caput, inciso I, alíneas “a” e “d”, inciso III, inciso IV, alínea “c”, inciso VI, alínea “a”, inciso X, alíneas “a” e “c”, inciso XVI, inciso XVIII, alíneas “a” e “b”, inciso XX, alíneas “a” e “b”, e inciso XXVII, da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014, 

DECRETA: 

Art. 1º  Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014), em favor da Justiça Militar da União, de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 15.021.672.239,00 (quinze bilhões, vinte e um milhões, seiscentos e setenta e dois mil, duzentos e trinta e nove reais), para atender à programação constante do Anexo I. 

Art. 2º  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2013, no valor de R$ 3.457.159.047,00 (três bilhões, quatrocentos e cinquenta e sete milhões, cento e cinquenta e nove mil, quarenta e sete reais), sendo:

a) R$ 271.785.957,00 (duzentos e setenta e um milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e sete reais) de Alienação de Bens Apreendidos;

b) R$ 999.251.157,00 (novecentos e noventa e nove milhões, duzentos e cinquenta e um mil, cento e cinquenta e sete reais) de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas;

c) R$ 2.001.252.000,00 (dois bilhões, um milhão, duzentos e cinquenta e dois mil reais) de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; e

d) R$ 184.869.933,00 (cento e oitenta e quatro milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, novecentos e trinta e três reais) de Recursos Próprios Financeiros;

II - excesso de arrecadação, no valor de R$ 7.976.525.871,00 (sete bilhões, novecentos e setenta e seis milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, oitocentos e setenta e um reais), sendo:

a) R$ 150.385.916,00 (cento e cinquenta milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, novecentos e dezesseis reais) de Transferência do Imposto Territorial Rural;

b) R$ 6.322.084,00 (seis milhões, trezentos e vinte e dois mil, oitenta e quatro reais) de Contribuições sobre Concursos de Prognósticos; e

c) R$ 7.819.817.871,00 (sete bilhões, oitocentos e dezenove milhões, oitocentos e dezessete mil, oitocentos e setenta e um reais) de Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional;

III - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 2.088.302.321,00 (dois bilhões, oitenta e oito milhões, trezentos e dois mil, trezentos e vinte e um reais), conforme indicado no Anexo II; e

IV - emissão de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Outras Aplicações, no valor de R$ 1.499.685.000,00 (um bilhão, quatrocentos e noventa e nove milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil reais). 

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 3 de dezembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.12.2014 

ÓRGÃO: 13000 - Justiça Militar da União

UNIDADE: 13101 - Justiça Militar da União

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0566

Prestação Jurisdicional Militar

220.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 331

0566 2012

Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares

 

 

 

 

 

 

220.000

02 331

0566  2012 0001

Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional

 

 

 

 

 

 

220.000

 

 

 

F

3

1

90

0

100

220.000

TOTAL – FISCAL

220.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

220.000


  

 

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

1.142.974

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0901 0022

Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais

 

 

 

 

 

 

1.142.974

28 846

0901  0022 0001

Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.142.974

 

 

 

F

1

1

90

0

100

1.142.974

TOTAL – FISCAL

1.142.974

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.142.974


  

 

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22211 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

5.233.811

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0901 0022

Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais

 

 

 

 

 

 

5.233.811

28 846

0901  0022 0001

Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional

 

 

 

 

 

 

5.233.811

 

 

 

F

1

1

90

0

100

5.171.949

 

 

 

F

3

1

90

0

100

61.862

TOTAL – FISCAL

5.233.811

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.233.811


  

 

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24206 - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

1.140.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0901 0022

Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais

 

 

 

 

 

 

1.140.000

28 846

0901  0022 0001

Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.140.000

 

 

 

F

1

1

90

0

100

1.140.000

TOTAL – FISCAL

1.140.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.140.000


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26270 - Fundação Universidade do Amazonas

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

11.122

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

 

 

 

 

 

 

11.122

28 846

0901  0005 0013

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Amazonas

 

 

 

 

 

 

11.122

 

 

 

F

1

1

90

0

100

11.122

TOTAL – FISCAL

11.122

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

11.122


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2030

Educação Básica

504.100.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

12 847

2030 0E36

Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

 

 

 

 

 

 

504.100.000

12 847

2030  0E36 0001

Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Nacional

 

 

 

 

 

 

504.100.000

 

 

 

F

3

1

30

0

188

504.100.000

TOTAL – FISCAL

504.100.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

504.100.000


  

 

ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social

UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

330.500.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0901 0625

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor

 

 

 

 

 

 

330.500.000

28 846

0901  0625 0001

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor - Nacional

 

 

 

 

 

 

330.500.000

 

 

 

S

3

1

90

0

100

113.500.000

 

 

 

S

3

1

90

0

188

217.000.000

2061

Previdência Social

6.959.062.311

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

09 271

2061 0E81

Benefícios Previdenciários Urbanos

 

 

 

 

 

 

5.026.182.253

09 271

2061  0E81 0001

Benefícios Previdenciários Urbanos - Nacional

 

 

 

 

 

 

5.026.182.253

 

 

 

S

3

1

90

0

188

2.025.679.096

 

 

 

S

3

1

90

0

351

999.251.157

 

 

 

S

3

1

90

0

353

2.001.252.000

09 271

2061 0E82

Benefícios Previdenciários Rurais

 

 

 

 

 

 

1.932.880.058

09 271

2061  0E82 0001

Benefícios Previdenciários Rurais - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.932.880.058

 

 

 

S

3

1

90

0

100

150.000.000

 

 

 

S

3

1

90

0

151

100.000.000

 

 

 

S

3

1

90

0

154

200.000.000

 

 

 

S

3

1

90

0

188

1.482.880.058

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

7.289.562.311

TOTAL - GERAL

7.289.562.311


  

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

1.653.861

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

 

 

 

 

 

 

1.653.861

28 846

0901  0005 0001

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.653.861

 

 

 

S

1

1

90

6

100

1.653.861

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

1.653.861

TOTAL - GERAL

1.653.861


  

 

ÓRGÃO: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego

UNIDADE: 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2071

Trabalho, Emprego e Renda

3.741.849.693

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

11 331

2071 0217

Bolsa de Qualificação Profissional para Trabalhador com Contrato de Trabalho Suspenso

 

 

 

 

 

 

7.560.000

11 331

2071  0217 0001

Bolsa de Qualificação Profissional para Trabalhador com Contrato de Trabalho Suspenso - Nacional

 

 

 

 

 

 

7.560.000

 

 

 

S

3

1

90

0

188

7.560.000

11 331

2071 0583

Pagamento do Seguro-Desemprego

 

 

 

 

 

 

3.730.464.693

11 331

2071  0583 0001

Pagamento do Seguro-Desemprego - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.730.464.693

 

 

 

S

3

1

90

0

188

3.545.594.760

 

 

 

S

3

1

90

0

380

184.869.933

11 331

2071 0653

Pagamento do Seguro-Desemprego ao Trabalhador Doméstico

 

 

 

 

 

 

3.825.000

11 331

2071  0653 0001

Pagamento do Seguro-Desemprego ao Trabalhador Doméstico - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.825.000

 

 

 

S

3

1

90

0

188

3.825.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

3.741.849.693

TOTAL - GERAL

3.741.849.693


  

 

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2037

Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

1.434.564.914

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

08 242

2037 0565

Renda Mensal Vitalícia por Invalidez

 

 

 

 

 

 

140.000.000

08 242

2037  0565 0001

Renda Mensal Vitalícia por Invalidez - Nacional

 

 

 

 

 

 

140.000.000

 

 

 

S

3

1

90

0

153

140.000.000

08 241

2037 0573

Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social à Pessoa Idosa

 

 

 

 

 

 

1.294.564.914

08 241

2037  0573 0001

Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social à Pessoa Idosa - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.294.564.914

 

 

 

S

3

1

90

0

188

1.022.778.957

 

 

 

S

3

1

90

0

339

271.785.957

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

1.434.564.914

TOTAL - GERAL

1.434.564.914


  

 

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56201 - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

5.478.055

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0901 0022

Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais

 

 

 

 

 

 

5.478.055

28 846

0901  0022 0001

Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional

 

 

 

 

 

 

5.478.055

 

 

 

F

1

1

90

0

100

5.478.055

TOTAL – FISCAL

5.478.055

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.478.055


  

 

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

28.812.498

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0901 0022

Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais

 

 

 

 

 

 

28.812.498

28 846

0901  0022 0001

Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional

 

 

 

 

 

 

28.812.498

 

 

 

F

1

1

90

0

100

8.913.000

 

 

 

F

3

1

90

0

100

19.899.498

2116

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Cidades

3.010.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

15 301

2116 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

 

 

 

 

 

 

3.000.000

15 301

2116  2004 0001

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.000.000

 

 

 

S

3

1

90

0

100

3.000.000

15 331

2116 2010

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares

 

 

 

 

 

 

10.000

15 331

2116  2010 0001

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional

 

 

 

 

 

 

10.000

 

 

 

F

3

1

90

0

100

10.000

TOTAL – FISCAL

28.822.498

TOTAL – SEGURIDADE

3.000.000

TOTAL - GERAL

31.822.498


  

 

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71103 - Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

29.500.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0901 0625

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor

 

 

 

 

 

 

29.500.000

28 846

0901  0625 0001

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor - Nacional

 

 

 

 

 

 

29.500.000

 

 

 

F

1

1

90

0

100

26.500.000

 

 

 

F

3

1

90

0

100

3.000.000

TOTAL – FISCAL

29.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

29.500.000


  

 

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71118 - Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

1.499.685.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0909 00OB

Auxílio à Conta de Desenvolvimento Energético (Leis nºs 10.438, de 26/04/2002, e 12.783, de 11/01/2013)

 

 

 

 

 

 

1.499.685.000

28 846

0909  00OB 0001

Auxílio à Conta de Desenvolvimento Energético (Leis nºs 10.438, de 26/04/2002, e 12.783, de 11/01/2013) - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.499.685.000

 

 

 

F

3

1

90

0

144

1.499.685.000

TOTAL – FISCAL

1.499.685.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.499.685.000


  

 

ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

UNIDADE: 73108 - Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0903

Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica

150.385.916

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 845

0903 006M

Transferência do Imposto Territorial Rural

 

 

 

 

 

 

120.308.733

28 845

0903  006M 0001

Transferência do Imposto Territorial Rural - Nacional

 

 

 

 

 

 

120.308.733

 

 

 

F

3

1

40

0

102

120.308.733

28 847

0903 0C33

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

 

 

 

 

 

 

30.077.183

28 847

0903  0C33 0001

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Nacional

 

 

 

 

 

 

30.077.183

 

 

 

F

3

1

30

0

102

15.000.000

 

 

 

F

3

1

40

0

102

15.077.183

TOTAL – FISCAL

150.385.916

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

150.385.916


  

 

ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

UNIDADE: 73109 - Recursos Sob Supervisão do Ministério do Esporte

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0903

Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica

6.322.084

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 845

0903 0169

Transferência de Concursos de Prognósticos (Lei nº 9.615, de 1998)

 

 

 

 

 

 

6.322.084

28 845

0903  0169 0001

Transferência de Concursos de Prognósticos (Lei nº 9.615, de 1998) - Nacional

 

 

 

 

 

 

6.322.084

 

 

 

F

3

1

30

0

118

6.322.084

TOTAL – FISCAL

6.322.084

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.322.084


  

 

ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

UNIDADE: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0903

Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica

319.000.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 845

0903 009T

Assistência Financeira para a Realização de Serviços Públicos de Saúde do Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

153.000.000

28 845

0903  009T 0053

Assistência Financeira para a Realização de Serviços Públicos de Saúde do Distrito Federal - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

153.000.000

 

 

 

F

1

1

90

0

100

153.000.000

28 845

0903 0312

Assistência Financeira para a Realização de Serviços Públicos de Educação do Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

166.000.000

28 845

0903  0312 0053

Assistência Financeira para a Realização de Serviços Públicos de Educação do Distrito Federal - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

166.000.000

 

 

 

F

1

1

90

0

100

166.000.000

TOTAL – FISCAL

319.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

319.000.000


  

 

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

22.726

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

 

 

 

 

 

 

22.726

28 846

0901  0005 0001

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional

 

 

 

 

 

 

22.726

 

 

 

F

3

1

90

0

100

22.726

TOTAL – FISCAL

22.726

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

22.726


  

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

141.914

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

 

 

 

 

 

 

141.914

28 846

0901  0005 0001

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional

 

 

 

 

 

 

141.914

 

 

 

F

1

1

90

0

100

141.914

TOTAL – FISCAL

141.914

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

141.914


  

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25208 - Superintendência de Seguros Privados

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

54.730

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

 

 

 

 

 

 

54.730

28 846

0901  0005 0001

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional

 

 

 

 

 

 

54.730

 

 

 

F

1

1

90

0

100

54.730

TOTAL – FISCAL

54.730

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

54.730


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26201 - Colégio Pedro II

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

62.657

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

 

 

 

 

 

 

62.657

28 846

0901  0005 0033

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

62.657

 

 

 

F

1

1

90

0

100

62.657

TOTAL – FISCAL

62.657

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

62.657


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26236 - Universidade Federal Fluminense

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

20.795

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

 

 

 

 

 

 

20.795

28 846

0901  0005 0033

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

20.795

 

 

 

F

1

1

90

0

100

20.795

TOTAL – FISCAL

20.795

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

20.795


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26241 - Universidade Federal do Paraná

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

2.626

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

 

 

 

 

 

 

2.626

28 846

0901  0005 0041

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

2.626

 

 

 

F

1

1

90

0

100

2.626

TOTAL – FISCAL

2.626

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.626


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26244 - Universidade Federal do Rio Grande do Sul

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

229.699

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

 

 

 

 

 

 

229.699

28 846

0901  0005 0043

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

229.699

 

 

 

F

1

1

90

0

100

229.699

TOTAL – FISCAL

229.699

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

229.699


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26245 - Universidade Federal do Rio de Janeiro

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

166.535

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

 

 

 

 

 

 

166.535

28 846

0901  0005 0033

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

166.535

 

 

 

F

1

1

90

0

100

166.535

TOTAL – FISCAL

166.535

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

166.535


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26247 - Universidade Federal de Santa Maria

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

17.266

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

 

 

 

 

 

 

17.266

28 846

0901  0005 0043

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

17.266

 

 

 

F

1

1

90

0

100

17.266

TOTAL – FISCAL

17.266

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

17.266


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26269 - Fundação Universidade do Rio de Janeiro

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

50.983

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

 

 

 

 

 

 

50.983

28 846

0901  0005 0033

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

50.983

 

 

 

F

1

1

90

0

100

50.983

TOTAL – FISCAL

50.983

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

50.983


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26272 - Fundação Universidade Federal do Maranhão

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

265.558

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

 

 

 

 

 

 

265.558

28 846

0901  0005 0021

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Maranhão

 

 

 

 

 

 

265.558

 

 

 

F

1

1

90

0

100

265.558

TOTAL – FISCAL

265.558

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

265.558


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26278 - Fundação Universidade Federal de Pelotas

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

4.670

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

 

 

 

 

 

 

4.670

28 846

0901  0005 0043

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

4.670

 

 

 

F

1

1

90

0

100

4.670

TOTAL – FISCAL

4.670

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.670


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26292 - Fundação Joaquim Nabuco

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

3.268

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

 

 

 

 

 

 

3.268

28 846

0901  0005 0026

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

3.268

 

 

 

F

3

1

90

0

100

3.268

TOTAL – FISCAL

3.268

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.268


  

 

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

UNIDADE: 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

3.237

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

 

 

 

 

 

 

3.237

28 846

0901  0005 0001

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.237

 

 

 

F

1

1

90

0

100

3.237

TOTAL – FISCAL

3.237

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.237


  

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

10.492

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

 

 

 

 

 

 

10.492

28 846

0901  0005 0001

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional

 

 

 

 

 

 

10.492

 

 

 

F

1

1

90

0

100

10.492

TOTAL – FISCAL

10.492

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.492


  

 

ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social

UNIDADE: 33201 - Instituto Nacional do Seguro Social

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

3.020.174

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

 

 

 

 

 

 

3.020.174

28 846

0901  0005 0001

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.020.174

 

 

 

S

1

1

90

0

100

3.020.174

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

3.020.174

TOTAL - GERAL

3.020.174


  

 

ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social

UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

250.000.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

 

 

 

 

 

 

250.000.000

99 999

0999  0Z01 7000

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Reserva para Atendimento de Benefícios Previdenciários

 

 

 

 

 

 

250.000.000

 

 

 

S

9

1

90

0

100

150.000.000

 

 

 

S

9

1

90

0

151

100.000.000

2061

Previdência Social

200.000.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

09 271

2061 009W

Compensação Previdenciária

 

 

 

 

 

 

200.000.000

09 271

2061  009W 0001

Compensação Previdenciária - Nacional

 

 

 

 

 

 

200.000.000

 

 

 

S

3

1

90

0

154

200.000.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

450.000.000

TOTAL - GERAL

450.000.000


  

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

52.894

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

 

 

 

 

 

 

52.894

28 846

0901  0005 0001

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional

 

 

 

 

 

 

52.894

 

 

 

S

1

1

90

6

100

52.894

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

52.894

TOTAL - GERAL

52.894


  

 

ÓRGÃO: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego

UNIDADE: 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2071

Trabalho, Emprego e Renda

989.600.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

11 331

2071 0581

Abono Salarial

 

 

 

 

 

 

959.450.000

11 331

2071  0581 0001

Abono Salarial - Nacional

 

 

 

 

 

 

959.450.000

 

 

 

S

3

1

90

0

188

959.450.000

11 331

2071 0585

Pagamento do Seguro-Desemprego ao Pescador Artesanal

 

 

 

 

 

 

30.150.000

11 331

2071  0585 0001

Pagamento do Seguro-Desemprego ao Pescador Artesanal - Nacional

 

 

 

 

 

 

30.150.000

 

 

 

S

3

1

90

0

188

30.150.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

989.600.000

TOTAL - GERAL

989.600.000


  

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

438.765

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

 

 

 

 

 

 

438.765

28 846

0901  0005 0001

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional

 

 

 

 

 

 

438.765

 

 

 

F

1

1

90

0

100

438.765

TOTAL – FISCAL

438.765

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

438.765


  

 

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

2.809

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

 

 

 

 

 

 

2.809

28 846

0901  0005 0001

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.809

 

 

 

F

3

1

90

0

100

2.809

TOTAL – FISCAL

2.809

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.809


  

 

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42205 - Fundação Nacional de Artes

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

9.803

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

 

 

 

 

 

 

9.803

28 846

0901  0005 0033

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

9.803

 

 

 

F

1

1

90

0

100

9.803

TOTAL – FISCAL

9.803

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

9.803


  

 

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

18.609

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

 

 

 

 

 

 

18.609

28 846

0901  0005 0001

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional

 

 

 

 

 

 

18.609

 

 

 

F

1

1

90

0

100

18.609

TOTAL – FISCAL

18.609

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

18.609


  

 

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR