Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 25.11.2014 - Número 215 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 25.11.2014 - Decreto de 25.11.2014 Publicado no DOU de 26.11.2014 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e das Secretarias de Assuntos Estratégicos e da Micro e Pequena Empresa, crédito suplementar no valor de R$ 10.964.200,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamen




Artigo 1



×Conteúdo desatualizado. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 1º  Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014), em favor da Presidência da República e das Secretarias de Assuntos Estratégicos e da Micro e Pequena Empresa, crédito suplementar no valor de R$ 10.964.200,00 (dez milhões, novecentos e sessenta e quatro mil e duzentos reais), para atender à programação constante do Anexo I. 


Conteudo atualizado a mais de um ano.