Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 13.10.2014 - Número 257 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 13.10.2014 - Decreto de 13.10.2014 Publicado no DOU de 14.10.2014 Amplia a Reserva Extrativista do Médio Juruá, localizada no Município de Carauari, Estado do Amazonas.




Artigo 3



Art. 3o  A Reserva Extrativista ora ampliada tem por objetivo proteger os meios de vida, a cultura e garantir a utilização e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista das comunidades da Reserva Extrativista do Médio Juruá, residentes nas comunidades incidentes na área de abrangência da Reserva e demais populações habitantes de áreas contíguas, especialmente as comunidades que serão abrangidas pela ampliação em curso, a saber, as comunidades de: Roque, Nova Esperança, Imperatriz, Casa em Frente ao Bom Jesus, Chué, Boa Vista, Liberdade, Morada Nova e Passarinho.