Decretos Não Numerados (2000) - Decreto de 11.12.2000 - Número 2744 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 11.12.2000 - Decreto de 11.12.2000 Publicado no DOU de 12.12.2000 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis particulares incluídos nos limites da Reserva Biológica de Pedra Talhada, localizada nos Estados de Alagoas e de Pernambuco, e dá outras providências.