Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2015) - Decreto de 27.7.2015 - Número 29 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 27.7.2015 - Decreto de 27.7.2015 Publicado no DOU de 28.7.2015 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal, crédito suplementar no valor de R$ 36.759.382.520,00, para reforço de dota




Artigo 1



×Conteúdo desatualizado. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 1º  Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal, crédito suplementar, no valor de R$ 36.759.382.520,00 (trinta e seis bilhões, setecentos e cinquenta e nove milhões, trezentos e oitenta e dois mil, quinhentos e vinte reais), para atender à programação constante do Anexo I.


Conteudo atualizado a mais de um ano.