Decretos Não Numerados - Decreto de 23.12.1998 - Decreto de 23.12.1998 Publicado no DOU de 24.12.1998 Cria a Comissão Organizadora da Reunião de Chefes de Estado e de Governo da América Latina e Caribe e da União Européia, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica criada a Comissão Organizadora da Reunião de Chefes de Estado e de Governo da América Latina e Caribe e da União Européia, com a finalidade de planejar, coordenar e executar as medidas necessárias à realização da referida reunião no Brasil, em junho de 1999.
Conteudo atualizado em 28/11/2021
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