Art. 3º do Decreto de 5.8.2014: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de 5.8.2014 - Decreto de 5.8.2014 Publicado no DOU de 6.8.2014 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 56.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Artigo 3

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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de agosto de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.8.2014

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2014		Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização							56.000.000
		Atividades
20 608	2014 20ZV	Fomento ao Setor Agropecuário							56.000.000
20 608	2014 20ZV 0001	Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional							56.000.000
			F	4	2	40	0	100	56.000.000
TOTAL – FISCAL									56.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									56.000.000

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2014		Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização							56.000.000
		Atividades
20 608	2014 20ZV	Fomento ao Setor Agropecuário							56.000.000
20 608	2014 20ZV 0001	Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional							56.000.000
			F	3	2	30	0	100	8.243.019
			F	3	2	90	0	100	47.756.981
TOTAL – FISCAL									56.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									56.000.000

Conteudo atualizado em 20/11/2021