Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 5.8.2014 - Número 317 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 5.8.2014 - Decreto de 5.8.2014 Publicado no DOU de 6.8.2014 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 56.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 3



Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de agosto de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.8.2014 

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2014

Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização

56.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

20 608

2014 20ZV

Fomento ao Setor Agropecuário

 

 

 

 

 

 

56.000.000

20 608

2014  20ZV 0001

Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional

 

 

 

 

 

 

56.000.000

 

 

 

F

4

2

40

0

100

56.000.000

TOTAL – FISCAL

56.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

56.000.000


  

 

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2014

Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização

56.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

20 608

2014 20ZV

Fomento ao Setor Agropecuário

 

 

 

 

 

 

56.000.000

20 608

2014  20ZV 0001

Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional

 

 

 

 

 

 

56.000.000

 

 

 

F

3

2

30

0

100

8.243.019

 

 

 

F

3

2

90

0

100

47.756.981

TOTAL – FISCAL

56.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

56.000.000

*