Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 18.7.2014 - Número 323 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 18.7.2014 - Decreto de 18.7.2014 Publicado no DOU de 18.7.2014 - Edição extraAbre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 79.239.567,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 2



Art. 2º  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, relativas a emendas individuais, conforme indicado no Anexo II.