Art. 3º do Decreto de29.12.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de29.12.2009 - Decreto de29.12.2009 Publicado no DOU de 30.12.2009 - Edição extra Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 13.035.612,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Artigo 3

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Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de dezembro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.12.2009 - Edição extra

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